Data de Envio | Setor | Ato |
31/05/2012 15:16
| DP | |
12/04/2012 18:37
| S1C | Acórdão nº 1026/2012 - |
12/04/2012 18:37
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 770/2012 - |
12/04/2012 18:37
| S1C | Certidão de Publicação DETC nº 632/2012 - |
29/03/2012 08:18
| GATBC | |
15/02/2012 14:36
| SMPjTC | Parecer nº 1447/2012 - Encerramento do processo Pensão Especial decorrente do Mal de Hansen. Acórdão nº 1904/11 - Tribunal Pleno. Uniformização da jurisprudência. Extinção do processo sem decisão de mérito. Devolução dos autos à origem. |
14/02/2012 10:52
| GATBC | Despacho Processual Diverso nº 194/2012 - |
06/09/2011 09:25
| DIJUR | Parecer nº 623/2012 - Pensão Estadual. Pensões especiais decorrentes do Mal de Hansen não devem ser objeto de análise e registro por parte deste Tribunal, através de processo específico. Acórdão nº 1904/11 - Pleno. Pelo encerramento do feito, nos termos do Art. 398, § 1º do |
22/06/2011 15:43
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 13762/2011 - |